Como os 50% serão destinados a Secretaria da Educação ?

     Conforme compromisso da vereadora Janaína segue neste vídeo como os 50% que ela abriu mão serão destinados para a Secretaria da Educação. Foram firmados compromissos com o presidente da Camara, sr Milton Leite e o prefeito, sr João Dória.

    Agora como e quando serão investidos esses recursos sobre o programa da 1a Infancia é que eu quero ver. Será que pela Lei de Acesso à Informação posso ter essa resposta ?    

Fontes: http://janainalima.net/nosso-mandato e http://www.camara.sp.gov.br

Empreendedorismo

     Conforme compromisso de campanha da vereadora, o Fomento ao Empreendedorismo (com mais negócios e mais empregos com menos impostos e menos burocracia) será outro assunto que acompanharei neste blog.

     O que já foi feito em relação ao assunto:

– PR-00008/2017  –  INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO.

– PR-00014/2017 –  INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO E DE DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS.

– PL-00029/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA “POUPATEMPO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– PL-00062/2017  –  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

     Sobre a questão da criação de um sistema informatizado de abertura de empresas em até 72 horas, já com CNPJ e conta bancária está contemplado no PL – 0029/2017. Veja o documento em pesquisa projetos.

     Acredito que com essas ações iniciais junto ao poder público, começaremos a ver novas perspectivas para este nosso grande Brasil. Lógico que faltam outras ações para efetivar os resultados que esperamos ver no futuro, como por exemplo, o ensino do Empreendedorismo e da Educação Financeira nas escolas.

Fontes: Nosso Mandato, e Portal da Camara

Acompanhando os gastos com o Auxílio-Encargo Geral

     Cada vereador tem todo mes um auxílio para despesas gerais em média R$ 23.503,13. O site da Camara apresenta todo mes um relatório detalhado com as notas fiscais para comprovar tais despesas.        

     Para acessar como seu vereador anda gastando nosso dinheiro, veja aqui acompanhe e compare com outros vereadores. Aparecerá o Relatório Mensal por Natureza de Despesa de todos os vereadores da Camara, em ordem alfabética.

     Seguem abaixo as despesas da vereadora referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro.

Janeiro/2017 –

 

Vereador(a): JANAINA LIMA

Natureza da despesa

Valor utilizado

MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

06.226.820/0001-82

CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.

2.497,60

TOTAL DO ITEM

2.497,60

TOTAL DO MÊS

2.497,60

 

RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE

VALORES DISPONIBILIZADOS

23.503,13

VALORES GASTOS

2.497,60

 

RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE

VALORES DISPONIBILIZADOS

23.503,13

VALORES GASTOS

2.497,60

 

Fevereiro/2017 –

Vereador(a): JANAINA LIMA

Natureza da despesa

Valor utilizado

NENHUM PEDIDO DE REEMBOLSO FOI APRESENTADO PELO PARLAMENTAR OU NÃO FOI INCLUÍDA A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS.

TOTAL DO MÊS

0,00

 

RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE

VALORES DISPONIBILIZADOS

23.503,13

VALORES GASTOS

0,00

 

RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE

VALORES DISPONIBILIZADOS

47.006,26

VALORES GASTOS

2.497,60

 

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/relatorio-por-natureza-de-despesa-partir-de-2015/

Acompanhando um dos compromissos de campanha

     Compromisso de campanha extraído do site Nosso Mandato referente a PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO:

     Universalizar vagas e qualificar creches: A primeira infância, período dos primeiros 6 anos de vida da criança, é fase determinante para capacidade cognitiva e sociabilidade do indivíduo, onde o cérebro absorve todas informações que recebe de forma rápida e duradoura. Um período essencial para a qualidade de formação de nossas gerações futuras. Iremos fiscalizar, controlar e monitorar o cumprimento e aplicação da nova Lei n.º 13.257 de 08 de Março de 2016 no âmbito do Município batalhando para garantir, anualmente, o aporte de recursos necessários à consecução da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância.

     O que já apurei sobre a questão:

– Apresentação do projeto PL 0027/2017 em 31/01/2017 pela vereadora Janaína.

– Participação da vereadora Janaína no Curso Internacional de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância de 2017 realizado na Universidade Harvard, Cambridge, MA 02138, EUA entre os dias 12 e 17 de Março de 2017.

– Projeto de lei PL 0027/2017 (ver documento na íntegra) – agendada uma Audiência Pública da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
para o dia 27/02/2017 das 15:30 as 17:30 hs na Sala Tiradentes (8º andar) e será presidida pelo vereador Mario Covas Neto.

Segue abaixo a pauta para a Audiencia Pública acima:

2) PL 27/2017

Ver. JANAINA LIMA (NOVO)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs:

Resultado: Audiência não realizada

Fontes: sites http://janainalima.net/nosso-mandato/propostas-e-valores/, http://www.camara.sp.gov.br/atividade-legislativa/agenda-da-camara/ e https://www.facebook.com/janainalimaoficial/?fref=ts

Respostas do gabinete

    Conforme compromisso do dia 06/03/2017 (ver post “Pergunta para a vereadora”), segue a resposta (na íntegra) do gabinete da vereadora. Antes porém, gostaria de observar que insisti muito para ter estas respostas. Enviei um e-mail em 20/03 com as mesmas perguntas registradas no site Nosso Mandato, para o endereço gabinetejanainalima@camara.sp.gov.br. 

     As respostas foram recebidas no mesmo dia 20. Vejam:

Bom Dia, vereadora ou equipe !

Vou relacionar aqui algumas das questões que registrei no site e não tive respostas até o momento:

1) Com os 50% como foi montado seu gabinete, vereadora Janaína ? São qtas pessoas ? Qual a formação de cada uma delas ?

2) Conforme as Propostas e Valores/Transparencia Política, gostaria de saber onde poderia ter “Informação contínua sobre projetos de lei a serem votados, quando serão votados, nosso posicionamento e justificativa, bem como apresentação de nossos próprios projetos ” ?

Att,

Wilson Takeo 

Resposta 1 do gabinete –

Prezado Senhor Wilson,

Acuso o recebimento de sua solicitação.

O nosso gabinete ainda está em formação. Por hora, contamos com os seguintes
perfis:

Chefe de Gabinete:

Formada em Ciências Econômicas pela Universidade Mackenzie, com MBA em Finanças Corporativas pela FGV, curso de especialização em Assuntos Internacionais pela New York University e em Comércio Internacional pela
University of California at Berkeley. Iniciou sua carreira no CitiBank, tendo atuado na área de crédito. Passou pela Ford atuando em auditoria interna, cobrindo os países da América do Sul. Trabalhou na Louis Vuitton como Gerente de Controles Internos e na Duke Energy como Gerente de Controles Internos e Relação com Investidores. É fluente em inglês e espanhol, sendo certificada em Tradução e Interpretação (Inglês) pela Associação Alumni.  

Assessor Jurídico: 

Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Jaú (2003). Pós Graduado em Direito Municipal pela UNIDERP – LFG e em Direito Eleitoral pela Escola Paulista de Magistratura. Sócio do Escritório de Advocacia Bissoli e Furlaneto, na Câmara Municipal de Jáu, ocupando os cargos de Assessor Jurídico (2009/2010), Diretor Jurídico (2013), Chefe do Departamento Jurídico (2014/2015) e Diretor Geral (2016). Consultor Jurídico no Serviço de Água e Esgoto de Cordeirópolis, Consultor Jurídico do Partido Novo nas eleições municipais de 2016. 

Assessor Parlamentar:

Mestre em Políticas e Estudos Internacionais e Bacharel em Direito. 10 anos de experiência profissional, atuando em órgãos públicos, organização intergovernamental (ONU) e escritório de advocacia. Vivência no suporte técnico e projetos jurídicos, políticos e econômicos. Relacionamento com órgãos públicos, governos e autoridades parlamentares, com capacidade de articulação, negociação, geração de oportunidades e diminuição de riscos. Expertise na área Jurídica,
responsável pelo entendimento e aplicação de legislação incluindo análise de seu impacto nos negócios.

Administrativo/Financeiro:

Engenheira Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sua experiência profissional inclui gestão financeira, relacionamento com fornecedores, controle de gastos do departamento e organização de agenda. Dentre outras empresas,
trabalhou na Arcadis Logos, CCP Engenharia e PLANSERVI Engenharia.

A Câmara Municipal disponibiliza por meio de seu site todos os projetos aprovados em sessão plenária. Atráves do website: http://www.camara.sp.gov.br/blog/category/noticias/projetos-aprovados/ o senhor encontrará todas as pautas deferidas bem como seus proponentes. Para que o nosso mandato seja participativo, de forma prática e dinâmica divulgamos nas redes sociais continuamente os projetos de lei protocolados, informes sobre as frentes parlamentares, eventos relacionados a pauta do mandato e posicionamentos sobre questões sociais que são de interesse do eleitorado. Ao longo da página: https://www.facebook.com/janainalimaoficial/?fref=ts essas informações estão disponíveis.

O gabinete está a disposição para qualquer esclarecimento.

Obrigada,

Gabinete Vereadora Janaína Lima

Câmara Municipal de São Paulo

Viaduto Jacareí, 100, Sala 607, 6º andar

Gabrielle Abreu de Oliveira

Resposta 2 do gabinete –

Prezado Senhor Wilson,

Nosso gabinete ainda conta com dois colaboradores na área de comunicação:

Assessora de Imprensa:

Jornalista formada pela PUC do Rio Grande do Sul em 1996. Construiu sua carreira em rádio, tendo atuado como redatora, editora e chefe de reportagem na Rádio Gaúcha, em Porto Alegre, onde trabalhou durante 13 anos. Em São Paulo, foi produtora executiva na Jovem Pan. 

Assessor Parlamentar:

Publicitário pela Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Atua desde 2001 no mercado de comunicação digital, quando o mundo online era muito diferente do que conhecemos hoje. Ao longo da sua carreira, trabalhou com algumas das principais agências de publicidade do Brasil e evoluiu junto com a Internet, criando e dirigindo centenas de projetos e campanhas para empresas nacionais e globais.

Estamos a disposição para qualquer esclarecimento. Sinta-se a vontade para entrar em contato conosco por esse canal.

Obrigada.

Gabinete Vereadora Janaína Lima

Câmara Municipal de São Paulo

Viaduto Jacareí, 100, Sala 607, 6º andar

      Senhores, é isso que entendo que nós cidadãos deveremos fazer, sempre: cobrar, questionar, e insistir muito. Buscar sempre novos canais de acesso. 

Prestação de contas

    Já foram publicadas as despesas de Janeiro referente a todos os vereadores da Câmara ! No caso da vereadora Janaína, houve apenas uma única compra no mes todo que foi material de escritório. No caso, a compra foi de R$ 2.497,60.

     Mas em compensação, o vereador que mais usou a verba mensal foi o sr Dalton Silvano que atingiu 19.849,15.

     Apenas para lembrar, cada vereador tem 23.503,13 disponibilizados todo mes.

Pergunta para a vereadora

     Pergunta feita no site http://janainalima.net/nosso-mandato/a-janaina-lima/ em 28/02/2017 na página “Acompanhe o Mandato/”, em Compromissos de campanha honrados.

 

   Pergunta: 

     Com os 50% como foi montado seu gabinete, vereadora Janaína ?

     São qtas pessoas ? Qual a formação de cada uma delas ?

     Observação: até o momento da publicação deste post (06/03/2017) não havia resposta da vereadora. Tão logo venha a resposta, publicarei logo em seguida.       

   

Projeto de Lei 0027/2017

     Em meio a dezenas de PL´s sobre mudanças de nome de logradouros ou concessões de títulos a cidadãos, este PL de autoria da vereadora Janaína, trata da diretriz de um Plano Municipal da Primeira Infância que integrará vários setores da Administração Pública para atender as crianças até 6 anos de idade, período determinante para o desenvolvimento da capacidade cognitiva e da sociabilidade do indivíduo. Foi aprovado em 1a votação em 22/02/2017. Resta saber como e quando este PL será colocado em prática.

     Para quem tem interesse em saber mais detalhes do PL, segue o link do documento http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0027-2017.pdf

Fonte: site da Câmara Municipal de São Paulo

 

Questão apresentada a vereadora

     Diante do compromisso de abrir mão de 50% das verbas, questionei sobre como comprovar e ter a garantia de que esse montante será aplicado na Educação. Vejam:

O seu comentário está à espera da moderação
Boa Tarde, Janaína !
Ao dispensar 50% da verba do seu gabinete, carro oficial e demais verbas indenizatórias como ter garantias que será realmente utilizado na área da educação da 1a infancia ?
Sou do Adote um Vereador !
Abraço.

  • Olá Wilson, boa noite!

    Estamos trabalhando em um conteúdo que vai explicar de forma mais detalhada o fluxo da verba economizada pelo nosso gabinete, para não restar dúvidas. Não é um processo simples e até essa verba chegar na Secretaria Municipal de Educação, temos alguns passos pela frente.

    Em explicação resumida, o dinheiro excedente da Câmara Municipal retorna para a prefeitura e cabe ao poder Executivo administrar a verba que economizaremos. Para que a nossa intenção seja cumprida, entregamos em 16/01/17 ao prefeito João Doria um ofício solicitando, desde já, que a nossa economia seja empregada na Educação. Nosso gabinete vai fazer o acompanhamento de todo o fluxo até que a verba chegue onde estamos propondo.

    Obrigado por participar! Siga nos acompanhando, pois em breve publicaremos essa explicação mais detalhada.

 Fonte: http://janainalima.net/nosso-mandato.