Projetos aprovados onde a vereadora participou como promovente – parte 2

Continuando a série sobre os projetos onde nossa vereadora Janaína Lima participou como promovente, segue o PL 237/2017.

Proposta do projeto de lei:

ALTERA A LEI Nº 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMIRTIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Deve-se ressaltar que a justificativa deste projeto de lei é:

A intenção é dar maior participação à população, participação essa ensejada não só na publicidade, mas na transparência. Dar as pessoas que sequer imaginam o que é um processo licitatório a oportunidade de saber o que é uma licitação, é uma forma de inclusão e participação da população nos atos do governo e é com essa consciência que se apura que a busca pela transparência não é só dar conta do certame, mas possibilitar que pessoas, ainda que não fisicamente, possam acompanhar o processo licitatório de onde estiver, participando de todos os seus atos através desse canal aberto de transmissão ao vivo.

  Os promoventes foram os seguintes vereadores: Alessandro Guedes, Gilberto Nascimento. Rinaldi Digilio e Janaína Lima.

Fonte: site da Câmara Municipal de São Paulo (http://www.saopaulo.sp.leg.br/)

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Projetos aprovados onde a vereadora participou como promovente

Tentarei aqui colocar os textos da Camara Municipal em uma linguagem onde os cidadãos possam entender de uma forma simples os projetos de lei aprovados que a vereadora participou como promovente:

Este foi uma ação conjunta dos seguintes vereadores: Arselino Tatto / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Paulo Frange / Dalton Silvano / Atílio Francisco / Eliseu Gabriel / Natalini / Claudio Fonseca / Adilson Amadeu / Claudinho de Souza / José Police Neto / Noemi Nonato / Soninha Francine / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Ricardo Teixeira / Souza Santos / Juliana Cardoso / Sandra Tadeu / Milton Ferreira / Edir Sales / David Soares / Ota / George Hato / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Conte Lopes / Adriana Ramalho / Fernando Holiday / Gilberto Nascimento / Isac Felix / André Santos / Zé Turin / Rodrigo Goulart / Camilo Cristófaro / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro / Rute Costa / João Jorge / Amauri Silvas.

JUSTIFICATIVA – o PL 0543/2017 altera o PL 16.402 de 22/03/2016 que disciplina o uso e a ocupação do solo. A alteração proposta dilata em mais dois anos o prazo original da Lei para a solicitação de regularização e reformas em edificações, independente da largura de rua, dando a oportunidade dos interessados ingressarem com o requerimento de Auto de Licença Condicionado.

Este foi uma ação conjunta dos vereadores Janaína Lima e Caio Miranda Carneiro.

JUSTIFICATIVA – o PL 0476/2017 altera as disposições previstas no parágrafo único, do artigo 6º, da Lei nº 14.029, de 13/07/2005 (que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de São Paulo e dá outras providências), e no § 2º do artigo 21, da Lei nº 14.141, de 27/03/2006 (que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal) para dar poderes ao advogado constituído, de autenticar cópias reprográficas de documentos.

Este foi uma ação conjunta dos vereadores David Soares / Eduardo Tuma / Adriana Ramalho / Aline Cardoso / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro / Reginaldo Tripoli

JUSTIFICATIVA – PL 0320/2017 Conforme acordo firmado entre 193 países-membros das Nações Unidas (inclusive o Brasil) na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável realizada em setembro de 2015 após a definição de um amplo processo participativo lançado na Rio+20, em 2012, os países participantes pactuaram um conjunto de metas que seria desenvolvido com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos avanços dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (0DM), cuja data limite para serem alcançados foi o final do ano de 2015. Nesse contexto, foi criada a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas”, criando um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade com o objetivo de colocar o mundo em um caminho mais sustentável.

Além destes projetos citados aqui, existem mais de 10 que serão comentados em outro post. Segue a lista destes:

Fonte: http://www.saopaulo.sp.leg.br/vereador/janaina-lima/

Gastos do 1o trimestre do gabinete da vereadora Janaína Lima

     Até o mês de Abril deste ano, a vereadora não utilizou nada do auxílio-encargos gerais de gabinete. Como é sabido, cada parlamentar tem disponível R$ 24.093,75 todo mês para o gabinete. Conforme o site da Camara, segue abaixo o quadro referente a vereadora.

Vereador(a): JANAINA LIMA

Natureza da despesa

Valor utilizado

NENHUM PEDIDO DE REEMBOLSO FOI APRESENTADO PELO PARLAMENTAR OU NÃO FOI INCLUÍDA A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS.

TOTAL DO MÊS

0,00

RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE

VALORES DISPONIBILIZADOS

24.093,75

VALORES GASTOS

0,00

RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS 96.375,00
VALORES GASTOS 0,00

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/transparencia/custos-de-mandato/

Revoltante !!!

      Com o país tendo quase 13 % de desempregados, a Camara Municipal de São Paulo vota o próprio aumento no final do mes de Maio de 2018 !!! Com isso, os servidores públicos tiveram aumento nas gratificações, tiveram mais benefícios para os funcionários e para os próprios parlamentares.

      Conforme o Estado de São Paulo, veja a lista de votação do projeto de lei com gratificações para vereadores:

A favor da proposta. Adilson Amadeu (PTB), Adriana Ramalho (PSDB), Alfredinho (PT), Amauri da Silva (PSC), André Santos (PRB), Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Celso Jatene (PR), Conte Lopes (PP), Dalton Silvano (DEM), David Soares (DEM), Edir Sales (PSD), Eliseu Gabriel (PSB), Fabio Riva (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Isac Felix (PR), Jair Tatto (PT), João Jorge (PSDB), Milton Ferreira (Podemos), Milton Leite (DEM), Noemi Nonato (PR), Ota (PSB), Patrícia Bezerra (PSDB), Quito Formiga (PSDB), Reis (PT), Ricardo Nunes (MDB), Ricardo Teixeira (PROS), Rodrigo Goulart (PSD), Sandra Tadeu (DEM), Toninho Paiva (PR), Trípoli (PV) e Zé Turin (PHS).

Contra. Eduardo Suplicy (PT), Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (Novo), Paulo Frange (PTB), Police Neto (PSD), Sâmia Bonfim (PSOL), Soninha (PPS) e Toninho Vespoli (PSOL).

Não votaram. Alessandro Guedes (PT), Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB), Camilo Cristófaro (PSB), Claudinho de Souza (PSDB), George Hato (MDB), Juliana Cardoso (PT), Mario Covas Neto (Podemos), Natalini (PV), Claudio Fonseca (PPS), Rute Costa (PSD), Senival Moura (PT) e Souza Santos (PRB).

       Como é que podemos acabar com isso ? Dê sua opinião, mande um e-mail.

 

Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 06/06/2018

Como andam os gastos da vereadora

     Depois de 1 ano e 3 meses de mandato, veja o quanto a vereadora não gastou até o mês de Março.

Vereador(a): JANAINA LIMA

Natureza da despesa Valor utilizado
NENHUM PEDIDO DE REEMBOLSO FOI APRESENTADO PELO PARLAMENTAR OU NÃO FOI INCLUÍDA A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS.
TOTAL DO MÊS 0,00
RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS 24.093,75
VALORES GASTOS 0,00
RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS 72.281,25
VALORES GASTOS 0,00

     Realmente é um exemplo de uso consciente do dinheiro público. Agora, o que me preocupa é se o dinheiro não utilizado pela vereadora e os demais vereadores está sendo utilizado na Educação, Saúde e Segurança, ou qualquer outra área prioritária.

     Conforme a Transparencia do site da Camara Municipal de São Paulo, até o mes de Março, foram disponibilizados R$ 4.453.328,10 aos vereadores e gastos R$ 2.631.276,81, ou seja, R$ 1.822,051,29 foram “economizados” para a Prefeitura gerir esses recursos em outras áreas de prioridade para a população.

RESUMO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE TODOS OS VEREADORES/LIDERANÇAS
RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS
VALORES DISPONIBILIZADOS 1.484.442,70
VALORES GASTOS 923.199,07
RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS
VALORES DISPONIBILIZADOS 4.453.328,10
VALORES GASTOS 2.631.276,81

     Portanto, cabe a nós acompanhar sempre os passos de nossos representantes.

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/relatorio-por-natureza-de-despesa-partir-de-2015/

Sobre o Empreendedorismo

    No último dia 26 de Março, a vereadora esteve na Uninove palestrando sobre este que é um assunto importantíssimo para nosso país que atravessa momento delicado em todos os níveis. Segue pequeno trecho de suas declarações no Instagram:

“Conversei com universitários sobre a importância do empreendedorismo para nossa economia e desenvolvimento social. Tenho certeza que o futuro que tanto almejamos é possível e deve ser construído de forma conjunta, inclusive com nossos jovens cheios de sonhos e idéias.”

    E para reforçar esta idéia, a vereadora passou neste ano da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes onde terá a oportunidade de  implementar seu projeto “Empreendedorismo nas escolas”. Veja informações sobre o projeto:

Projeto: PL 62   08/02/2017  (ver documento)
Processo: 01-62/2017
Justificativa: ver documento Jpl0062-2017
Promovente: Janaína Lima
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Assunto: ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / CURRICULO / CURSOS / DISCIPLINA ESCOLAR / EMPREENDEDORISMO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL

    E conforme o site da Câmara, seguem as atribuições dessa comissão:

É competência específica da Comissão:

a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:

1– sistema municipal de ensino;
2 – concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;
3 – programas de merenda escolar;
4 – preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;
5 – denominação de próprios, vias e logradouros públicos;
6 – concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;
7 – serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade.

Fontes: Instagram e site da Câmara Municipal de São Paulo

 

PL 223/2017 – Criação de novas Ciclofaixas

CAM02583

Trecho da ciclovia da av. Paulista

   Conforme o site da Camara Municipal, este projeto diz que “O objetivo é criar critérios para a implantação das ciclovias, incluindo as ciclofaixas e faixas compartilhadas (ciclorrotas)“.

     Além disso, ainda conforme o site, “o texto diz que o sistema cicloviário paulistano cresceu de forma muito rápida e desordenada, sem levar em conta a logística de ocupação urbana e as atividades econômicas da cidade. Os vereadores apontam para o fato de que, em vários casos, vias comerciais inteiras foram afetadas por ciclovias ou ciclofaixas sem necessidade, por falta de demanda“.

     E mais, “não há uma integração efetiva com modais de transporte, como prevê a legislação vigente. Além disso, o documento cita casos denunciados na imprensa onde algumas ciclovias atrapalham ou colocam pedestres e os próprios ciclistas em situação de risco“.

     Conforme o site Governo do Brasil “Os Principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana são: a prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado; a restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados; o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle; a possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade; a dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados; e o direito dos usuários participarem do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana“.

     Diante destas questões, a vereadora foi contra o Projeto de Lei, ou seja, para ela o que existe estaria bom ? Satisfaz aos ciclistas e usuários ?

     Sou contra esse voto da vereadora, pois a cidade precisa realmente de novas ciclovias/ciclofaixas que se integrem de forma a facilitar e mesmo incentivar o uso deste transporte que trará cada vez mais  melhoria nas condições do ar e nos congestionamentos da cidade, além é claro da melhoria cardiorespiratória a todos usuários. Acho que o melhor voto seria “Sim” para que com as AP´s o projeto poderia ser melhorado conforme a lei federal de mobilidade urbana e viabilizado para nossa cidade.       

Fontes: Site da Camara Municipal de São Paulo e site do Governo do Brasil

Foto de Wilson Takeo

Vereadora gasta quase nada do AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE

     Conforme os dados da Transparência do site da Prefeitura de São Paulo, acessei o mes de Setembro e ficou uma pergunta:

     Como pode a vereadora Janaína Lima gastar apenas R$ 5.885,10 de uma verba total disponibilizada até Setembro de R$ 211.528,17 ?

     Ou será que não feito pedido de reembolso pela vereadora ?

     Isso causa espanto pois tem um parlamentar que até o momento gastou nada menos que R$ 194.472,66, ou seja, praticamente 92 %  !!!

     E a pergunta que não quer calar. Para onde foi o dinheiro ?

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/relatorio-por-natureza-de-despesa-partir-de-2015/

Vereadora não atualiza sua Agenda !!!

      Ao acessar o site http://janainalima.net/nosso-mandato/agenda/ da vereadora Janaína Lima, segue a agenda de Outubro/2017. Nada na agenda que sejam compromissos !

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     Depois do recesso de Julho, houve mudanças no gabinete da vereadora, pois antes eu recebia um clipping da política nacional e agora nem este site é atualizado. Conforme “Propostas e Valores /  Mandato Participativo” do site, veja a intenção: 

Site “Nosso Mandato” – Vereadora Janaína Lima: canal online e de fácil acesso para denúncias, críticas, propostas e sugestões de nossos munícipes. Agenda do vereador, gastos do gabinete, pessoal, projetos e posicionamentos. Tudo em tempo real.

     Será falta de pessoal ? 

Fontes: http://janainalima.net/nosso-mandato/agenda/

Despesas de Julho de 2017 da Camara Municipal de São Paulo

    Finalmente em 01 de Setembro saiu a prestação de contas do mes de Julho de 2017. Segue o resumo geral.

RESUMO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE TODOS OS VEREADORES/LIDERANÇAS
RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS
VALORES DISPONIBILIZADOS 1.427.367,03
VALORES GASTOS 791.253,91
RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS
VALORES DISPONIBILIZADOS 9.887.766,70
VALORES GASTOS 5.403.261,56

     Percebe-se que dos R$ 9,8 milhões disponibilizados a todos os parlamentares até o mes de Julho, foram economizados R$ 4.484.505,14 !!!

     Expressivo !!! Ou seja, pouco mais de 45 % de economia !!!

     E agora fica a pergunta: qual é o destino desse montante ?

     Teria como monitorar esse dinheiro ?

     Vejamos agora, as despesas da nossa vereadora Janaína Lima.

Vereador(a): JANAINA LIMA

Natureza da despesa Valor utilizado
NENHUM PEDIDO DE REEMBOLSO FOI APRESENTADO PELO PARLAMENTAR OU NÃO FOI INCLUÍDA A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS.
TOTAL DO MÊS 0,00
RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS 23.503,13
VALORES GASTOS 0,00
RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS 164.521,91
VALORES GASTOS 5.885,10

     Os valores gastos pela vereadora representa apenas 0,1% de todo valor gasto até o momento por todos os parlamentares. Comparando com o vereador (a) que mais gastou até o mes, temos o caso do vereador Toninho Paiva que gastou R$ 154.983,48 que representa 2,8%. É muita diferença !!!!!!    

Fonte: site da Camara de São Paulo