Projetos aprovados onde a vereadora participou como promovente – parte 2

Continuando a série sobre os projetos onde nossa vereadora Janaína Lima participou como promovente, segue o PL 237/2017.

Proposta do projeto de lei:

ALTERA A LEI Nº 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMIRTIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Deve-se ressaltar que a justificativa deste projeto de lei é:

A intenção é dar maior participação à população, participação essa ensejada não só na publicidade, mas na transparência. Dar as pessoas que sequer imaginam o que é um processo licitatório a oportunidade de saber o que é uma licitação, é uma forma de inclusão e participação da população nos atos do governo e é com essa consciência que se apura que a busca pela transparência não é só dar conta do certame, mas possibilitar que pessoas, ainda que não fisicamente, possam acompanhar o processo licitatório de onde estiver, participando de todos os seus atos através desse canal aberto de transmissão ao vivo.

  Os promoventes foram os seguintes vereadores: Alessandro Guedes, Gilberto Nascimento. Rinaldi Digilio e Janaína Lima.

Fonte: site da Câmara Municipal de São Paulo (http://www.saopaulo.sp.leg.br/)

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Projetos aprovados onde a vereadora participou como promovente

Tentarei aqui colocar os textos da Camara Municipal em uma linguagem onde os cidadãos possam entender de uma forma simples os projetos de lei aprovados que a vereadora participou como promovente:

Este foi uma ação conjunta dos seguintes vereadores: Arselino Tatto / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Paulo Frange / Dalton Silvano / Atílio Francisco / Eliseu Gabriel / Natalini / Claudio Fonseca / Adilson Amadeu / Claudinho de Souza / José Police Neto / Noemi Nonato / Soninha Francine / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Ricardo Teixeira / Souza Santos / Juliana Cardoso / Sandra Tadeu / Milton Ferreira / Edir Sales / David Soares / Ota / George Hato / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Conte Lopes / Adriana Ramalho / Fernando Holiday / Gilberto Nascimento / Isac Felix / André Santos / Zé Turin / Rodrigo Goulart / Camilo Cristófaro / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro / Rute Costa / João Jorge / Amauri Silvas.

JUSTIFICATIVA – o PL 0543/2017 altera o PL 16.402 de 22/03/2016 que disciplina o uso e a ocupação do solo. A alteração proposta dilata em mais dois anos o prazo original da Lei para a solicitação de regularização e reformas em edificações, independente da largura de rua, dando a oportunidade dos interessados ingressarem com o requerimento de Auto de Licença Condicionado.

Este foi uma ação conjunta dos vereadores Janaína Lima e Caio Miranda Carneiro.

JUSTIFICATIVA – o PL 0476/2017 altera as disposições previstas no parágrafo único, do artigo 6º, da Lei nº 14.029, de 13/07/2005 (que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de São Paulo e dá outras providências), e no § 2º do artigo 21, da Lei nº 14.141, de 27/03/2006 (que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal) para dar poderes ao advogado constituído, de autenticar cópias reprográficas de documentos.

Este foi uma ação conjunta dos vereadores David Soares / Eduardo Tuma / Adriana Ramalho / Aline Cardoso / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro / Reginaldo Tripoli

JUSTIFICATIVA – PL 0320/2017 Conforme acordo firmado entre 193 países-membros das Nações Unidas (inclusive o Brasil) na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável realizada em setembro de 2015 após a definição de um amplo processo participativo lançado na Rio+20, em 2012, os países participantes pactuaram um conjunto de metas que seria desenvolvido com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos avanços dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (0DM), cuja data limite para serem alcançados foi o final do ano de 2015. Nesse contexto, foi criada a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas”, criando um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade com o objetivo de colocar o mundo em um caminho mais sustentável.

Além destes projetos citados aqui, existem mais de 10 que serão comentados em outro post. Segue a lista destes:

Fonte: http://www.saopaulo.sp.leg.br/vereador/janaina-lima/